Disputa entre 99Food e Keeta escala no Cade, que focará em práticas anticompetitivas do setor de delivery.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar a investigação sobre as práticas competitivas no mercado de delivery. A medida ocorre em meio a uma disputa acirrada entre as gigantes chinesas DiDi Chuxing, controladora da 99Food, e Meituan, dona da Keeta.
A decisão foi tomada pelo Tribunal do Cade nesta quarta-feira, dia 2, e amplia o escopo da análise de um conflito específico para um exame abrangente das estratégias adotadas pelos principais players do setor. O mercado de delivery no Brasil movimenta bilhões de reais em investimentos.
Embora o Cade tenha negado o pedido de medida preventiva da Keeta, que buscava suspender as cláusulas de exclusividade da 99Food, o processo segue para uma fase de análise mais detalhada, conforme informação divulgada por Noticias.
Acusações de Banimento e Cláusulas de Exclusividade
A controvérsia teve origem com a representação protocolada pela Keeta. A empresa acusou a 99Food de impor "cláusulas de banimento", visando restringir a presença de restaurantes em plataformas concorrentes. As denúncias apontam para ofertas de incentivos financeiros significativos, chegando a R$ 300 mil, para que estabelecimentos se desliguem de rivais.
Além dos incentivos, a 99Food supostamente previa multas cobradas em dobro em caso de descumprimento dos acordos de exclusividade. O Tribunal do Cade considerou que o arquivamento anterior do caso pela Superintendência-Geral falhou ao desconsiderar a oitiva direta dos estabelecimentos comerciais afetados, uma lacuna técnica essencial para a análise.
Posicionamento das Empresas Envolvidas
Em resposta à Bloomberg Línea, a 99Food manifestou-se "de forma serena e positiva" sobre a denegação da medida preventiva da Keeta. A empresa também reiterou sua confiança na decisão de continuidade da investigação e na legitimidade de suas práticas de mercado.
Por sua vez, a Keeta expressou sua "confiança na atuação das autoridades" para corrigir o que considera "disfuncionalidades do mercado" de delivery. A companhia enfatizou o "custo concreto e diário para todo o ecossistema" a cada dia sem uma decisão definitiva do órgão antitruste.
Ampliação da Análise do Mercado de Delivery
A decisão do Cade de aprofundar a investigação transforma o caso de uma disputa entre duas empresas em um exame mais amplo do setor. O órgão buscará analisar todas as ações e estratégias adotadas pelos principais competidores em um segmento que atrai investimentos multibilionários.
Essa nova fase indica um escrutínio maior sobre as dinâmicas competitivas, potencialmente estabelecendo novos parâmetros para a operação de plataformas de food delivery no Brasil. O foco será garantir um ambiente de concorrência saudável para restaurantes e consumidores.
Perguntas Frequentes
O que o Cade decidiu sobre a 99Food e a Keeta?
O Tribunal do Cade optou por aprofundar a análise sobre as práticas competitivas no mercado de delivery, que envolve a 99Food (DiDi Chuxing) e a Keeta (Meituan). Além disso, negou o pedido de medida preventiva da Keeta que buscava suspender cláusulas de exclusividade da 99Food.
Quais são as acusações da Keeta contra a 99Food?
A Keeta acusa a 99Food de impor "cláusulas de banimento", oferecendo incentivos financeiros de até R$ 300 mil para restaurantes restringirem acesso a plataformas concorrentes e aplicando multas em dobro por descumprimento.
Por que o Cade vai aprofundar a investigação no mercado de delivery?
O Cade decidiu aprofundar a análise porque o arquivamento inicial desconsiderou a oitiva direta dos estabelecimentos afetados, e agora busca examinar de forma mais ampla as ações e estratégias de todos os principais competidores do setor de food delivery no Brasil.