Nova exigência de FBO visa combater o mercado paralelo e organizar pousos em São Paulo
A Agência Nacional de Aviação Civil determinou que operadores de aviação geral apresentem contrato com um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar horários no aeroporto de Congonhas.
A medida, oficializada por uma Decisão publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor na última quinta-feira e altera profundamente os procedimentos operacionais para táxis-aéreos e aeronaves privadas na capital paulista.
Com essa mudança regulatória, o órgão federal busca garantir infraestrutura adequada e combater irregularidades, conforme informação divulgada por Aero Magazine.
Contrato FBO obrigatório em São Paulo
A partir de agora, operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas precisam comprovar a contratação prévia de serviços de apoio em solo para obter acesso ao processo de alocação de horários.
Essa regra modifica o modelo estabelecido em junho de 2022, quando o terminal paulista foi classificado oficialmente como um aeroporto coordenado para a distribuição de pátios e pistas.
Combate ao mercado paralelo de slots
Segundo a ANAC, a exigência antecipada da estrutura de atendimento pretende mitigar os riscos de operações sem suporte terrestre compatível com as demandas do terminal.
A regulamentação atua diretamente contra o mercado paralelo de slots, ampliando o controle estatal sobre a utilização dos horários e preservando a igualdade de acesso à infraestrutura.
Transparência e isonomia operacional
O processo visa garantir um tratamento totalmente isonômico entre todos os operadores, estabelecendo critérios muito mais claros para o uso eficiente da capacidade aeroportuária.
A ampliação da fiscalização assegura que o acesso aos horários ocorra de forma transparente, evitando distorções comerciais e beneficiando o setor de aviação geral.
Perguntas Frequentes
O que a ANAC passou a exigir em Congonhas?
A agência passou a exigir que operadores de aviação geral tenham contrato com um FBO antes de solicitar slots no aeroporto de Congonhas.
Quando a nova regra de slots entrou em vigor?
A regulamentação começou a valer na última quinta-feira, após ser formalizada por uma Decisão publicada no Diário Oficial da União.
Qual é o objetivo principal da exigência da ANAC?
O objetivo é combater o mercado paralelo de slots, garantir suporte terrestre adequado e promover um acesso isonômico à infraestrutura aeroportuária.