Resolução 800 da ANAC entra em vigor com novas sanções para passageiros indisciplinados e aumento na segurança aérea.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementou, nesta segunda-feira (14), uma nova resolução que estabelece sanções rigorosas para combater a indisciplina em aeroportos e voos domésticos no Brasil. A medida, que já está em vigor, visa garantir maior segurança e fluidez nas operações aéreas, respondendo a um crescente número de incidentes reportados.
A Resolução 800 da ANAC prevê um leque de ações, desde orientações para ocorrências de menor gravidade até a aplicação de multa de R$ 17,5 mil e a suspensão do direito de voar. Estas penalidades serão aplicadas a passageiros cujas condutas forem classificadas como graves ou gravíssimas, impactando diretamente o transporte aéreo.
A necessidade de tais regras foi impulsionada pelo aumento dos registros de passageiros indisciplinados no setor. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) contabilizou 1.764 episódios em 2025, um crescimento de 66% em relação ao ano anterior, conforme informação divulgada por AVIAÇÃO.
O Aumento Preocupante de Casos de Indisciplina em Voos
A escalada dos casos de indisciplina no transporte aéreo brasileiro é o principal motivador para as novas medidas da ANAC. A Abear reportou 1.764 episódios em 2025, um alarmante aumento de 66% comparado aos 1.061 incidentes registrados no ano anterior.
Este cenário de alta se manteve no primeiro semestre de 2026, com 881 episódios de indisciplina contabilizados, dos quais 154 foram classificados como graves. O número de ocorrências graves cresceu 22% na comparação com o mesmo período de 2025.
Para ANAC e empresas aéreas, o avanço desses casos exigiu procedimentos específicos para sanções. Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência, afirmou: "Não estamos criando nada novo, estamos regulamentando uma lei alinhada com as boas práticas internacionais e com as diretrizes da ICAO".
Entenda as Novas Sanções para Indisciplina Aérea
A Resolução 800 da ANAC estabelece medidas variadas, conforme a gravidade da conduta. Casos de menor impacto podem resultar em orientação, enquanto ocorrências mais graves estão sujeitas a sanções financeiras e à proibição de voar em território nacional.
Para condutas consideradas graves, a regulamentação prevê uma multa de até R$ 17,5 mil. Já os atos classificados como gravíssimos, que comprometem a segurança, podem levar à suspensão do direito de voar por um período de seis meses ou até um ano.
Procedimento e Direito de Defesa do Passageiro
A aplicação das penalidades pela ANAC exige um procedimento que assegura o direito de defesa do passageiro. O acusado receberá informações claras sobre a conduta atribuída, a sanção prevista, o valor da multa ou o período de suspensão.
Além disso, o passageiro terá acesso aos canais disponíveis para apresentação de recurso, juntamente com os respectivos prazos. Isso garante transparência e a possibilidade de contestação, conforme os princípios de um processo justo na legislação aeronáutica.
Regras para Voos Domésticos e Alinhamento Internacional
A regulamentação alcança atos de indisciplina nas áreas dos aeroportos, incluindo setores de embarque e desembarque relacionados a voos internacionais. A bordo das aeronaves, a Resolução 800 será aplicada exclusivamente aos voos domésticos.
Passageiros de voos internacionais permanecem sujeitos às regras de convenções internacionais de transporte aéreo. Estas normas globais, inclusive, serviram de referência para a elaboração da regulamentação brasileira pela ANAC.
Operadores do setor aéreo deverão manter os registros dos episódios de indisciplina por até cinco anos, criando uma base documental. Juliano Noman, presidente da Abear, disse que a norma busca "promover a eficiência da operação e o cuidado dos passageiros e dos trabalhadores da aviação".
Perguntas Frequentes
O que é a Resolução 800 da ANAC?
É uma nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que estabelece sanções para passageiros indisciplinados em aeroportos e voos domésticos, com o objetivo de aumentar a segurança aérea.
Qual o valor da multa máxima para indisciplina em voos?
Para condutas graves, a regulamentação da ANAC prevê multa de até R$ 17,5 mil.
Além da multa, quais outras penalidades podem ser aplicadas?
Passageiros com condutas gravíssimas podem ter o direito de voar suspenso por seis meses ou até um ano, conforme a nova norma da ANAC.
As novas regras da ANAC se aplicam a voos internacionais?
A Resolução 800 se aplica a voos domésticos e atos de indisciplina em áreas de aeroportos relacionadas a voos internacionais. Voos internacionais em si seguem convenções internacionais.
Houve aumento nos casos de indisciplina em voos no Brasil?
Sim, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registrou 1.764 episódios em 2025, um aumento de 66% em relação ao ano anterior, reforçando a necessidade das novas medidas da ANAC.