Setor de tecnologia pressiona por regras claras para Inteligência Artificial, soberania digital e destravar infraestrutura de data centers no país.
O setor de tecnologia e diversos especialistas alertam que o próximo governo brasileiro terá a tarefa crucial de definir o papel do país na crescente era da Inteligência Artificial. A transição governamental é vista como uma oportunidade vital para estabelecer previsibilidade jurídica, um fator essencial para o avanço tecnológico.
As discussões prioritárias combinam três frentes estratégicas: a criação de regras claras para a Inteligência Artificial, o fortalecimento da soberania digital e o destravamento da infraestrutura de data centers. Este último ponto visa ser impulsionado pelo recém-aprovado Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Data Centers (Redata).
A urgência em avançar nestas pautas é consenso entre as entidades e especialistas, que buscam garantir a competitividade do Brasil no cenário global. O país enfrenta um déficit significativo na balança de serviços de computação, estimado em US$ 7,9 bilhões para 2025, um reflexo da dependência de processamento de dados em estruturas localizadas no exterior, conforme informação divulgada por Noticias.
Soberania Digital e os Riscos da Dependência Externa em IA
O alerta sobre a dependência externa vai além da conta comercial, tocando diretamente na soberania nacional. Mat Velloso, Chief Product Officer da Docker e ex-executivo de gigantes como Meta, Microsoft e Google DeepMind, expressou sua preocupação no evento Brazil at Silicon Valley sobre a perda de controle sobre sistemas críticos.
Velloso enfatizou a dimensão do problema: “Se a definição de soberania é nós termos controle do nosso destino, que controle é esse que eu tenho se metade da nossa inteligência já acontece fora do país? Um país estrangeiro, se quiser, fecha a torneira da nossa inteligência e nós paramos de funcionar”, alertou, destacando a vulnerabilidade do Brasil na era da Inteligência Artificial.
Redata e a Aceleração do Investimento em Data Centers
A aprovação do Redata é um passo inicial promissor para atrair capital produtivo e reduzir os custos de processamento de dados dentro do Brasil. No entanto, a lei ainda depende de regulamentação para que seus benefícios se concretizem plenamente.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), juntamente com outras oito entidades, enviou um ofício a ministros e à Vice-Presidência da República. O objetivo é pedir urgência na regulamentação de pontos críticos que liberariam investimentos cruciais no setor de data centers.
De acordo com Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, dos 14 pontos aguardando regulamentação, o mercado precisa de apenas dois para liberar os aportes: as regras de habilitação e coabilitação dos investidores e a lista de equipamentos de tecnologia da informação contemplados com a suspensão de impostos.
“Esses dois elementos são fundamentais para o investidor decidir se investe no Brasil ou não. O restante da regulamentação refere-se à operação dos data centers e pode continuar sendo discutido ao longo dos próximos meses sem prejuízo aos projetos”, afirmou Sgobbi, ressaltando a importância estratégica desses pontos para a infraestrutura tecnológica brasileira.
Impacto Fiscal e a Reforma Tributária nos Data Centers
A pressa da Brasscom também se justifica pelo calendário fiscal. Em 2026, a renúncia estimada do programa Redata é de R$ 5,2 bilhões, na forma de suspensão de tributos, o que representa um incentivo significativo para os novos projetos de data centers.
A partir de 2027, com a entrada em vigor da reforma tributária, o modelo será alterado. O programa passará a prever o recolhimento do imposto com restituição em até 60 dias, o que, embora ainda seja um benefício, muda o fluxo de caixa para projetos intensivos em capital.
Desoneração do ICMS e a Cooperação Estadual
Paralelamente, o setor de tecnologia atua junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para estender a desoneração ao ICMS incidente sobre equipamentos de TI. Esta medida é crucial para baratear ainda mais a implantação de data centers no Brasil.
Como os convênios no Confaz exigem unanimidade entre os 27 secretários estaduais de Fazenda, a Brasscom tem conduzido rodadas de conversas individuais. O objetivo é demonstrar o expressivo retorno econômico que a instalação de data centers pode trazer para as respectivas regiões, reforçando o potencial de crescimento digital.
Perguntas Frequentes
O que o próximo governo brasileiro precisa definir sobre IA?
O próximo governo precisa estabelecer regras claras para a Inteligência Artificial, fortalecer a soberania digital e destravar a infraestrutura de data centers no país, buscando garantir competitividade e reduzir a dependência externa, segundo especialistas e o setor de tecnologia.
Qual a importância da soberania digital para o Brasil?
A soberania digital é crucial para que o Brasil tenha controle sobre seu próprio destino e evite a dependência de sistemas críticos e de processamento de dados localizados fora do país, prevenindo riscos de interrupção ou perda de controle sobre sua "inteligência nacional