Superintendência do órgão antitruste rejeitou pedido de medida preventiva e apontou interpretação equivocada do TCC.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou o arquivamento de um procedimento preparatório instaurado após representação da plataforma de delivery Aiqfome contra a concorrente iFood no mercado nacional.
A denúncia, apresentada em abril de 2026, apontava que a empresa rival estaria explorando pontos cegos do Termo de Compromisso de Cessação assinado em 2023 para intensificar contratos de exclusividade com restaurantes em municípios de menor porte.
Diante dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas, o órgão antitruste optou por indeferir a medida cautelar solicitada, conforme informação divulgada por Noticias.
Entendimento sobre o Termo de Compromisso
A representação protocolada pela Aiqfome argumentava que a estratégia de expansão no interior provocava o fechamento de mercado e limitava a livre concorrência entre os aplicativos de entrega de comida.
Por esse motivo, a empresa exigia a adoção urgente de uma medida preventiva e a instauração imediata de um processo administrativo para investigar a conduta comercial adotada nas regiões periféricas.
Defesa apresentada pela liderança
Notificado oficialmente pelo Cade, o iFood apresentou argumentos sólidos solicitando o indeferimento total do pedido cautelar e o posterior encerramento definitivo de todo o procedimento investigativo em curso.
A empresa, comandada pelo executivo Diego Barreto, sustentou firmemente que as acusações levantadas partiam de interpretações totalmente equivocadas sobre o real escopo do acordo firmado.
Monitoramento contínuo das regras
Durante a sua defesa, a gigante de entregas reforçou que o Termo de Compromisso de Cessação possui uma abrangência de caráter nacional em todas as suas operações comerciais vigentes.
Além disso, o acordo conta com um sistema rigoroso e estruturado de monitoramento contínuo, que é realizado por meio de um trustee independente para garantir o cumprimento das normas.
Perguntas Frequentes
O que o Cade decidiu sobre a denúncia da Aiqfome contra o iFood?
A Superintendência-Geral do Cade recomendou o arquivamento do procedimento preparatório e indeferiu o pedido de medida preventiva apresentado pela Aiqfome.
Por que a Aiqfome acionou o Cade em 2026?
A plataforma alegou que o iFood estaria explorando pontos cegos de um Termo de Compromisso para fechar contratos de exclusividade com restaurantes no interior.
Qual foi a resposta do iFood sobre a acusação de exclusividade?
O iFood, representado por Diego Barreto, afirmou que a denúncia se baseia em interpretações equivocadas do TCC, que possui abrangência nacional e monitoramento independente.